Como a nova lei de câmbio pode impactar o comércio internacional?

Welber Barral, estrategista de Comércio Exterior do Banco Ourinvest, afirma que a “nova lei de câmbio chega para atualizar e modernizar esse mercado.”

Maior Inserção das empresas brasileiras – inclusive pequenas e médias – no mercado internacional, simplificação de operações no comércio exterior, segurança jurídica, flexibilização dos contratos cambiais e maiores ganhos para os exportadores brasileiros, são alguns dos benefícios quando a nova lei de câmbio passar a vigorar, conforme noticiado pelo portal G1.Globo.com.

O Presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Roberto Campos Neto disse em entrevista na Folha UOL: “ A legislação cambial atual é muito complexa e dificulta o comércio exterior, as atividades de exportação e importação e afeta a vida das pessoas.” Por isso, a lei aprovada pelo Congresso em 30 de dezembro de 2021 – a expectativa dos parlamentares é que possa entrar em vigor ainda neste ano-  prevê os seguintes benefícios:

O desenvolvimento de mais opções de crédito às exportações

Bancos e instituições financeiras brasileiras poderão efetuar operações de empréstimo e financiamento no exterior com recursos captados no Brasil ou fora do país. Uma empresa estrangeira que importa bens produzidos no Brasil poderá ser financiada diretamente no exterior por uma instituição bancária brasileira.

Beneficiar importadores e exportadores

O projeto elimina restrições onde exportadores possam utilizar livremente seus recursos, ter a disposição mais mecanismos de financiamento aos compradores de seus produtos.

Aumentar a competitividade das empresas brasileiras

Um exportador brasileiro que recebe e mantém suas receitas de exportação em conta no exterior, agora poderá emprestá-las para que sua subsidiária atue fora do país.

Abertura de contas do Real no exterior.

Com o objetivo de estimular a utilização da moeda doméstica em operações financeiras internacionais, serão autorizadas ingresso e remessa de ordens de pagamento em reais. Isso irá promover a agilidade no fluxo de pagamentos e diminuição da exposição a variações cambiais.

Livre movimentação de capitais – Bancos estrangeiros que possuem contas em reais no Brasil poderão liquidar ordens de pagamento em reais enviadas para o exterior em contas em reais de instituições financeiras domiciliadas ou com sede em outros países. Hoje, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.

Operações no mercado de câmbio menos burocrática – simplificar e liberalizar o mercado cambial brasileiro, eliminando a limitação do valor por operação

Abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil.  Pessoas e empresas poderão pagar contas no Brasil com moeda estrangeira. Essa possibilidade diminuirá o risco cambial, reduzirá custos das empresas e ampliará a eficiência de negócios, por exemplo, em contratos de comércio exterior, de “leasing”, quando a parte envolvida for de outro país.

 Antes essa operação era autorizada apenas para agentes autorizados a operar em câmbio como: contas de embaixadas, consulados, emissores de cartões de crédito internacional,  corretoras de moedas e agências de turismo.

Financiamento à importação – As importações poderão ser pagas integralmente mesmo sem a entrada dos produtos ou insumos no país. Hoje, há restrições de pagamentos de parcelas e juros de crédito concedido no longo prazo se a mercadoria não chega no país.

 Bancos brasileiros poderão financiar no exterior a compra de exportações brasileiras.  Isso aumentará a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Os Bancos poderão receber recursos em reais do exterior, assim um maior número de acordos serão feitos em moeda brasileira.

Atração de capitais estrangeiros. Será reduzida a burocracia de investidores estrangeiros na Bolsa ou em compra e venda de títulos públicos brasileiros, não será mais preciso fazer registro de capitais no Banco Central (BC). O pequeno e médio investidor estrangeiro poderá, por exemplo, investir no Tesouro Direto (venda online de títulos públicos federais para pessoas físicas) com aplicações a partir de 30 reais.

Transferências e pagamentos para o exterior. Empresas que remetem dinheiro para outros países a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas não precisam mais de registro perante o Banco Central. A única exigência passa a ser o pagamento do imposto.

Aumento do limite de dinheiro que cada passageiro pode possuir na saída ou entrada do Brasil. Passando do atual máximo de 10.000 reais (1.750 dólares) para 10.000 dólares, ou o equivalente em outras moedas.

Permissão de negociação (compra e venda) de moeda estrangeira entre pessoas físicas. A transação deve ser eventual e não profissional e não haverá exigência de identificação ou cobranças, respeitando o limite de até 500 dólares. O objetivo é possibilitar a venda de sobras de moedas estrangeiras após o fim de uma viagem internacional, por exemplo.

PIX internacional e real digital. A nova lei cambial também abre caminho para a implementação, em até três anos, do chamado PIX internacional (sistema brasileiro de pagamentos instantâneos), ou seja  a possibilidade de transferência de recursos ao exterior em tempo real.

De acordo com o BC, essa transação digital além de facilitar, irá reduzir os custos de compras, transferências de recursos e realização de pagamentos de produtos e serviços contratados em outros países. Entretanto, a cotação do real digital em relação a outras moedas poderá ser diferente do real tradicional.

Novos concorrentes

O CNN Business diz que há grande expectativa de surgimento de novas Fintechs como PayPal, PagSeguro e Mercado Pago em transações com o exterior de até US $100 mil, contemplando pessoas físicas e também pequenas importações e exportações. “Hoje há pouco menos de 200 instituições autorizadas no Brasil a operar câmbio”, disse Garcia, da Travelex. “A partir da nova regulamentação, já há 1.600 instituições prontas para também ter essa autorização, entre fintechs e instituições de pagamentos.”

Especialistas estão otimistas, segundo o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, essa mudançaimpactará positivamente a atratividade aos investimentos estrangeiros e abre espaço para o crescimento do comércio exterior.

Para William Baghdassarian, economista do Ibmec Brasília, a nova lei “facilitará a abertura da economia brasileira nas exportações e nas compras de produtos do exterior, aumentando a concorrência das empresas brasileiras e contribuir com o combate da inflação.

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